Questão 4289: Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO a... Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que: Questão 4289 | Conhecimentos Específicos, Noções Básicas do Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de João Pessoa PB, IBFC, Ensino MédioEm tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que: a) nenhuma pena passará da pessoa do condenado. b) a prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível. c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. d) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, entre outras hipóteses, durante o dia, por determinação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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