Questão 428599: Acerca do tratamento constitucional relativo à prestaç...

Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da p...



Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.