Questão 428402: A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos ... A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta. Questão 428402 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino MédioA respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta. a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal. b) Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal. c) Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo. d) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei. e) São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental