Questão 428239: Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma ... Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da República Federativa brasileira: Questão 428239 | Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino MédioNos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da República Federativa brasileira: a) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, admitida a distinção unicamente em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. b) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. c) instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. d) instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. e) instituir imposto e taxas sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental