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Questão 426343: Considerando as funções essenciais à justiça, previstas n...

Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Questão 426343 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, HUPES UFBA BA, IADES, Ensino Médio

Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e a Defensoria Pública da União.
b) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
c) Não se insere nas funções constitucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
d) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, exclusivamente na via judicial, não competindo atuação na esfera extrajudicial.
e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe apenas a orientação jurídica da população.

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1 Questão 446583 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico, Ministério Público Estadual BA, FGV, Ensino Médio

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

a) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir do dia em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;
b) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir de trinta dias contados da data em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;
c) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos noventa dias do afastamento do cargo por exoneração;
d) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração;
e) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, em qualquer período, em respeito aos princípios da segurança jurídica e probidade administrativa.

2 Questão 430622 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso

a) não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de até dois anos.
b) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos integrantes da carreira, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
c) não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é 40 anos.
d) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome por votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para mandato de até quatro anos.
e) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

4 Questão 434588 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista em Auditoria, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) O Colégio de Procuradores é órgão de Administração do Ministério Público.
b) O Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice, para mandato de dois anos, sendo admitida a recondução.
c) A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça, o qual conta com prerrogativas de Chefe de Estado, posicionando-se após o Presidente da Assembleia Legislativa.
d) A fiscalização operacional do Ministério Público, quanto à legitimidade, tendo por fundamento sua autonomia administrativa, será exercida exclusivamente mediante controle interno, a ser realizado por auditores ocupantes de cargo efetivo e integrantes do quadro de carreiras dos servidores do Ministério Público.
e) O Ministério Público é instituição permanente, sendo-lhe assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, tendo suas decisões autoexecutoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.