Questão 426113: Acerca da organização da segurança pública, conforme a...

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a s...

Questão 426113 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.

Certo
Errado

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1 Questão 441511 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Administrativo, DPRF, CESPE, Ensino Médio

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...) Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que se seguem.

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.

Certo
Errado

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2 Questão 265759 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.

a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos.
b) Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação.
c) A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares.
d) Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência.
e) A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de benefícios e serviços garantidos às populações rurais é mais restrito.

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3 Questão 447230 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.

Certo
Errado

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4 Questão 855954 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Moreilândia PE Guarda Municipal, Asconprev, Ensino Médio

A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que

a) Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
b) As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
d) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
e) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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5 Questão 445374 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Oficial Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue os itens que se seguem. O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.

Certo
Errado

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