Questão 426007: Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu d... Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele Questão 426007 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Soldado, PM PE, UPENET UPE IAUPE, Ensino MédioAquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele a) não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital. b) poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso. c) poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso. d) poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso. e) terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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