Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, i...

Questão 425802 | Direito Constitucional, Impostos da União, Ensino Médio

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

a) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
b) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

Questão 425802: Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, i...

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência trib...