Questão 425728: Considere as seguintes previsões do art. 5º da Co... Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais: • " I – Ninguém será obrigado a fazer o... Questão 425728 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Ensino Médio Foi verificadaConsidere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais: • " I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;" • " VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei;" • " XXXVII – Não haverá juízo ou tribunal de exceção." As referidas normas identificam, respectivamente: a) Os princípios da reserva legal, da igualdade e da ampla defesa. b) O princípio da legalidade, o direito de manifestação do pensamento e o direito de amplo acesso ao Poder Judiciário. c) O direito de liberdade de ação, o direito de escusa de consciência e o princípio do juiz natural. d) O direito de liberdade da pessoa física, o direito de liberdade de crença e o princípio da unicidade da jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental