A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradiciona...

Questão 42518 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF, Ensino Superior

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de “terra indígena” em relação aos marcos regulatórios anteriores.

a) A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
b) O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.
c) O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.
d) A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.
e) A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.

Questão 42518: A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradiciona...

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescin...