Questão 42515: A Lei nº. 601 de 18 de setembro de 1850, a “Lei de Terras...
A Lei nº. 601 de 18 de setembro de 1850, a “Lei de Terras”, quis – supostamente – disciplinar o regime fundiário no país e foi regulamentada pelo Decreto nº. 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Entre s...