Questão 423151: Sobre os direitos individuais e coletivos previstos na... Sobre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição é correto dizer: Questão 423151 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF, Ensino Médio Foi verificadaSobre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição é correto dizer: a) Trata-se de direitos que, por serem fundamentais, somente podem ser abolidos por meio de emenda à Constituição. b) O domicílio do indivíduo pode ser invadido por terceiros, a qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre ou para prestação de socorro. Em cumprimento a determinação judicial, porém, no domicílio somente se pode penetrar sem o consentimento do morador durante o dia. c) Por força do princípio da isonomia, toda norma que estabeleça tratamento jurídico diferenciado entre brasileiros é inconstitucional. d) As provas obtidas por meio contrário ao Direito somente podem ser utilizadas no processo civil ou penal se a parte tiver dificuldade em encontrar outro meio de provar o seu direito. e) A Constituição admite a interceptação de comunicações telefônicas de indivíduo suspeito do cometimento de crimes graves, desde que a escuta seja determinada por ordem judicial, pelo Ministério Público ou por Comissão Parlamentar de Inquérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental