Questão 422743: Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações ...

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e ve...

Questão 422743 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado da União de 2a Categoria, AGU, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

Certo
Errado

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1 Questão 420309 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJSE SE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

Certo
Errado

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2 Questão 227345 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE CE, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

a) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação de dolo ou má-fé da parte adversa.
b) A fraude contra a execução é um defeito do negócio jurídico, caracterizando-se como vício de consentimento e viciando, como conseqüência, a declaração de vontade dos partícipes do negócio jurídico.
c) A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, que não pode subsistir, mesmo que seja válido na substância e na forma.
d) O negócio jurídico realizado com infração a norma de ordem pública, mesmo depois de declarado nulo por sentença judicial, por se tratar de direito patrimonial e, portanto, disponível, pode ser ratificado pelas partes, convalidando-se, assim, o ato negocial.
e) A reserva mental caracteriza-se pela não-coincidência entre a vontade real e a declarada, com o propósito de enganar a outra parte. Se for desconhecida pelo destinatário, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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3 Questão 422198 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, Ensino Médio

No que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

a) Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes.
b) As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias.
c) É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos.
d) Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes.
e) Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.

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4 Questão 417080 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, CER RR, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Certo
Errado

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5 Questão 244609 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos defeitos do negócio jurídico.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

Certo
Errado

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