Questão 422695: No que concerne aos bens públicos, assinale a opção co... No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta. Questão 422695 | Direito Civil, Bens, Auxiliar Judiciário, TJAL AL, CESPE, Ensino MédioNo que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta. a) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário. b) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre. c) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial. d) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. e) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental