Questão 421769: Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002...

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a ma...

Questão 421769 | Direito Civil, Direito de Empresa, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE, Ensino Médio

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Instituído em 1850, o Regulamento 737 que então definiu os atos de mercancia, embora já tenha sido revogado há muito tempo, ainda é albergado pela doutrina e tem aplicação subsidiária na nova ordem do direito empresarial calcada na teoria da empresa.

Certo
Errado

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1 Questão 422121 | Direito Civil, Direito de Empresa, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR, Ensino Médio

Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.

A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:

a) O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.
b) Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.
c) Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.
d) No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.

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2 Questão 420140 | Direito Civil, Direito de Empresa, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico ?empresa?. Levando em conta, esta definição, amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria, a palavra-chave que está presente nesta definição é

a) atividade.
b) pessoa.
c) coisa.
d) instituição.

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3 Questão 421241 | Direito Civil, Direito de Empresa, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP, Ensino Médio

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

a) “teoria da empresa”, de matriz francesa.
b) “teoria da empresa”, de matriz italiana.
c) “teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa.
d) “teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.

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4 Questão 418770 | Direito Civil, Direito de Empresa, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Considera-se juridicamente empresa

a) a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.
b) o fundo de comércio das entidades empresariais.
c) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.
d) as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

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5 Questão 225033 | Direito Civil, Direito de empresa, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:

a) o ato inicial para a contribuição do capital social é chamado pela doutrina de subscrição, a qual representa a manifestação de vontade de ingressar na sociedade;
b) o aumento do capital social assegura aos sócios o direito de preferência para subscrição de novas quotas que deverá ser exercido no prazo de 30 (trint dias, sem necessidade de assembléia ou reunião para aprovar a alteração contratual;
c) os sócios respondem solidariamente pela integralização total do capital. Assim, o sócio que integralizou o capital social pode responder pelo sócio subscritor que ainda não integralizou, em ação de integralização proposta pela massa;
d) a eficácia da redução do capital social exige publicidade da ata de assembléia que aprovar a redução, a ausência de impugnação de credor quirografário ou a prova do pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor;
e) não respondida.

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