A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteri...

Questão 421164 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Médio

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

a) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.
b) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.
c) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.
d) só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.
e) só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.