Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico b...

a) Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.

b) É vedada a utilização do costume como fonte do direito.

c) OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.

d) Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.

e) No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.

Questão 421105: Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico b...