Questão 420733: Considere: I. Os cônjuges não podem contratar s...

Considere: I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens. II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas ob...

Questão 420733 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.

II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.

III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) III, apenas.

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1 Questão 421811 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

a) Terá sempre natureza empresarial.
b) Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.
c) É regida por um estatuto social.
d) Poderá ser de capital aberto ou fechado.
e) Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

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2 Questão 422112 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC, Ensino Médio

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

a) Deve ter capital social fixo.
b) É sociedade simples, independentemente de seu objeto.
c) Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.
d) Está sujeita à falência.
e) Tem direito à recuperação judicial.

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3 Questão 419238 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE, Ensino Médio

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a) a certidão simplificada.
b) o registro de imóvel.
c) a procuração pública.
d) o balanço patrimonial.
e) o contrato social.

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4 Questão 419867 | Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

a) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "ERELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
b) A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.
c) Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.
d) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
e) A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em duas empresas dessa modalidade.

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5 Questão 420220 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, Ensino Médio

Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias. Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.

Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:

a) O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois, não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades empresariais.
b) Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo.
c) Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.
d) Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das famílias, a atividade desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual seja: lucro.
e) Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e, portanto, não há caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro.

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