Questão 420402: Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito o...

Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional.

Questão 420402 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional.

a) Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra.
b) Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele.
c) Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida.
d) Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa.
e) Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da fazenda pública.

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1 Questão 420792 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCC, Ensino Médio

Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de

a) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.
b) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.
c) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.
d) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.
e) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

2 Questão 416018 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Ensino Médio

A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

a) E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.
b) E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.
c) E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.
d) Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.
e) E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.

4 Questão 416519 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Ensino Médio

Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro, a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro

a) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo.
b) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, por ser o contrato nulo, tendo em vista que Reinaldo não é parte contratante.
c) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo.
d) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo.