De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ...

Q420188 | Direito Civil, Sociedade, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

a) A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social.
b) A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
c) A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
d) O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”.
e) Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.