Questão 419952: Acerca de direitos reais,

Acerca de direitos reais,

Questão 419952 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE PR, FCC, Ensino Médio

Acerca de direitos reais,

a) segundo jurisprudência do STJ, as acessões e as benfeitorias necessárias e úteis levadas a efeito em imóvel adquirido por contrato de compra e venda, sem a devida licença outorgada pelo ente municipal, não são passíveis de indenização.
b) o time-sharing ou a multipropriedade imobiliária se relaciona ao compartilhamento da propriedade no tempo. Por esta razão, trata-se de espécie atípica de condomínio, com a diferença de que há pluralidade de registros
c) o constituto possessório é hipótese derivada de aquisição da propriedade mediante a tradição ficta ou simbólica, e o adquirente, mesmo que nunca tenha exercido atos de posse direta sobre o bem, pode manejar os interditos possessórios.
d) a usucapião é forma de aquisição originária, também denominada como prescrição aquisitiva. Sua previsão decorre da função social da propriedade e, por consequência, se restringe à aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis.
e) independente de título e de boa-fé, a posse ininterrupta em local de extensa área, exercida por considerável número de pessoas há mais de cinco anos, tem aptidão de privar o proprietário do imóvel reivindicado, desde que os possuidores tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Mais questões de Direito Civil x Direito das Coisas ...

1 Questão 232448 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

II - A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

III - De acordo com a doutrina, dentre os caracteres da propriedade encontram-se a exclusividade, a temporariedade, a generalidade e a elasticidade.

IV - Na aquisição originária, o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade mobiliária ou imobiliária se encontrava.

V - Na usucapião pro labore de área de terra em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornada produtiva por seu trabalho ou de sua família, prescinde o possuidor de fixar sua moradia para adquirir-lhe a propriedade.

a) Apenas I e IV estão corretos.
b) Apenas IV e V estão corretos.
c) Apenas I e II estão corretos.
d) Apenas II, III e V estão corretos.
e) Apenas III e V estão corretos.

2 Questão 416003 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

À luz do Código Civil brasileiro,

a) o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.
b) segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio.
c) enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.
d) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.
e) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

3 Questão 417542 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.
b) O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.
c) O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio.
d) Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.
e) Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.

4 Questão 418054 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.
b) Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.
c) A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.
d) Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.
e) A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

5 Questão 226567 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém

a) o dono do terreno, para se tornar proprietário da construção levantada por outrem de boa-fé, terá de pagar metade do valor da construção, exceto se o construtor quiser ficar com o terreno, pagando o décuplo do valor deste.
b) pagando em dobro as perdas e danos, aquele que, construindo em terreno próprio invadir terreno alheio, mesmo que de má-fé, adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.
c) quem constrói em terreno alheio sempre adquirirá a propriedade do solo, pagando o preço do terreno.
d) o que constrói em terreno alheio de boa-fé ou de má-fé, sempre será obrigado a demolir a construção, se o dono do terreno exigir.
e) se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.