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Questão 419060: No que tange às normas que regem os títulos de crédito pr...

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Questão 419060 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, Ensino Médio

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.
b) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.
c) O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto.
d) A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
e) O título nominativo não pode ser transferido.

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1 Questão 418165 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE, Ensino Médio

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.

Certo
Errado

2 Questão 421313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Médio

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

a) I, somente.
b) II, somente.
c) III, somente.
d) I e II, somente.
e) II e III, somente.

4 Questão 420166 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, Ensino Médio

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

a) O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais.
b) Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
c) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
d) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.
e) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.

5 Questão 416893 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Ensino Médio

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.

a) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.
b) O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
c) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.
d) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
e) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.