Questão 418991: No que concerne às modalidades de decadência legal e c... No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. Questão 418991 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE, Ensino MédioNo que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. a) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional. b) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais. c) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado. d) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado e) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental