Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002...

Q418901 | Direito Civil, Institutos Complementares, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE, Ensino Médio

Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

a) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
b) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.
c) O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
d) As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.
e) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.