Questão 41871: Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Exe... Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República,exceto: Questão 41871 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SE, IBFC, Ensino MédioSegundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto: a) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. b) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei c) Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal d) Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental