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Questão 418062: Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue ...

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem. O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.



Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.

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