Questão 417586: Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos ju...

Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos. Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.



Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.

Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.