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Questão 417095: Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os s...

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens. A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

Q417095 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Civil x Tutela e Curatela ...

1 Q414993 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF, Ensino Médio

Aponte a opção falsa.

a) A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.
b) O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.
c) A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.
d) Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.
e) A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.

2 Q421475 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

a) não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.
b) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.
c) não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.
d) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.
e) só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

3 Q415646 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Judiciário, TJCE CE, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

A tutela prorrogada ocorre quando o curador passa a ser automaticamente o tutor dos filhos menores do curatelado, independentemente de ato judicial.

Certo
Errado

4 Q421849 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Analista Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

a) Clodoaldo.
b) Eva e Clodoaldo.
c) José e Murilo.
d) José.
e) Eva, Clodoaldo e José.

5 Q239445 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela

a) os pródigos.
b) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
c) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
d) os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
e) os filhos menores cujos pais decaíram do pátrio poder.

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