Questão 41669: De acordo com o Código Penal, assinale a alternativacorreta. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativacorreta. Questão 41669 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE, Ensino SuperiorDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta. a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio. b) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. c) A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quan do diversas. d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental