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Questão 416595: Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu...

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagam...

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1 Questão 418494 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEG, Ensino Médio

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

a) o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.
b) a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.
c) a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
d) a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.

2 Questão 422272 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de Processo Civil.

a) Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, sendo vedado acordo para adjudicação a todos.
b) O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.
c) A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
d) É rescindível a partilha julgada por sentença se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
e) O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, caso em que se transcreverá nela a sentença de partilha transitada em julgado.

3 Questão 422777 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta.

a) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.
b) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.
c) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.
d) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.

4 Questão 418306 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

a) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
b) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.
c) A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.
d) O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

5 Questão 422145 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Pedro casa-se com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, e com ela tem três filhos: Paulo, Luciana e João. Após ficar viúvo, Pedro se casa com Luísa, pelo regime da comunhão universal, e com ela tem um filho: Antônio.

Pedro e Luísa morrem. Em momentos posteriores, morrem Paulo e Luciana e, depois, Antônio, cada qual deixando dois filhos. Último dos irmãos a morrer, João era solteiro, não vivia em união estável e não deixou filhos.

Como fica a partilha dos bens deixados por João?

a) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por representação e em partes iguais, uma vez que não há distinção entre colaterais de mesmo grau.
b) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por cabeça, mas aos de Antônio, por ser irmão unilateral, caberá a metade dos demais.
c) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por cabeça e em partes iguais.
d) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por representação, mas aos de Antônio caberá a metade dos demais, uma vez que na classe dos colaterais os mais próximos excluem os mais remotos.