Questão 41603: Considerando os temas “jurisdição constitucional” e “ação... Considerando os temas “jurisdição constitucional” e “ação direta de inconstitucionalidade”, é correto afirmar que: Questão 41603 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino SuperiorConsiderando os temas “jurisdição constitucional” e “ação direta de inconstitucionalidade”, é correto afirmar que: a) o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae . b) os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. c) em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência. d) a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada. e) o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental