Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuri...

Questão 41445 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE, Ensino Superior

Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.

a) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de ilicitude.
b) O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.
c) Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.
d) Há excludente de tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
e) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade.