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Questão 414330: Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a...

Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de

Questão 414330 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça   SP, VUNESP, Ensino Médio
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de
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Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Responsabilidade ambiental Ensino Médio107
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionaisEnsino Médio78
Princípios do direito ambiental Ensino Médio59
Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteEnsino Médio54
Instrumental do Direito AmbientalEnsino Médio42
Direito constitucional ambiental Ensino Médio30
Unidades de Conservação Ensino Médio27
Federação e competências em matéria ambientalEnsino Médio26
Princípios Gerais do Direito AmbientalEnsino Médio24
Normas Constitucionais do Meio AmbienteEnsino Médio23
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Resoluções do CONAMAEnsino Superior1