O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreend...

a) o desonera da responsabilidade administrativa.

b) o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.

c) não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.

d) o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.

Questão 414160: O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreend...