Questão 414041: Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela ... Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente: Questão 414041 | Direito Ambiental, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT, Ensino MédioAssinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente: a) Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta. b) O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública. c) Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil. d) Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta. e) É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental