Questão 413967: A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade... A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é Questão 413967 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça SP, VUNESP, Ensino MédioA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é a) concorrente do Ministério Público. b) exclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. c) exclusiva dos compromissários dos lotes. d) exclusiva da administração pública municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental