De acordo com a Lei n.º 9.605/98, as pessoas jurídicas...

a) serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos de infração cometida por decisão de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade.

b) serão responsabilizadas civil e penalmente, nos casos de infração cometida no interesse ou benefício de sua entidade.

c) só serão responsabilizadas administrativamente, diante da impossibilidade do bis in idem.

d) deverão ter sempre desconsiderada a sua personalidade jurídica.