A Administração Pública Indireta decorre da descentraliza...

Questão 413424 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:

a) concessionária que presta serviço público essencial para um município;
b) fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação;
c) empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público;
d) Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal;
e) sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

Questão 413424: A Administração Pública Indireta decorre da descentraliza...

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução ...