Questão 413345: Com relação aos serviços públicos, julgue os próximos ite...

Com relação aos serviços públicos, julgue os próximos itens. Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essência, a possibilidade de lucro, aproximando-...

Questão 413345 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Com relação aos serviços públicos, julgue os próximos itens. Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essência, a possibilidade de lucro, aproximando-se, nesse particular, dos serviços tipicamente empresariais.

Certo
Errado

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1 Questão 413492 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, Ensino Médio

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

a) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
b) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
c) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
d) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
e) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

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2 Questão 411011 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.

Certo
Errado

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3 Questão 407196 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Administrativo Classe A, DPRF, CESPE, Ensino Médio

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.

Certo
Errado

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4 Questão 397225 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico de Nível Superior, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.

Certo
Errado

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5 Questão 411049 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE, Ensino Médio

O princípio da continuidade dos serviços públicos

a) afasta a possibilidade de interrupção, ainda que se trate de sistema de remuneração por tarifa no qual o usuário dos referidos serviços esteja inadimplente.
b) diz respeito, apenas, a serviços públicos, não alcançando as demais atividades administrativas.
c) torna ilegal a greve de servidores públicos.
d) tem relação direta com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.
e) impede a paralisação, ainda que a justificativa desta seja o aperfeiçoamento das atividades.

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