Questão 413334: Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabi...

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequad...

Questão 413334 | Direito Administrativo, Serviço Público, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá declarar a caducidade da concessão, independentemente da instauração prévia de processo administrativo.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Administrativo x Serviço Público ...

1 Questão 413492 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, Ensino Médio

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

a) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
b) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
c) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
d) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
e) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

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2 Questão 411011 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.

Certo
Errado

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3 Questão 407196 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Administrativo Classe A, DPRF, CESPE, Ensino Médio

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.

Certo
Errado

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4 Questão 397225 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico de Nível Superior, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.

Certo
Errado

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5 Questão 411049 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE, Ensino Médio

O princípio da continuidade dos serviços públicos

a) afasta a possibilidade de interrupção, ainda que se trate de sistema de remuneração por tarifa no qual o usuário dos referidos serviços esteja inadimplente.
b) diz respeito, apenas, a serviços públicos, não alcançando as demais atividades administrativas.
c) torna ilegal a greve de servidores públicos.
d) tem relação direta com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.
e) impede a paralisação, ainda que a justificativa desta seja o aperfeiçoamento das atividades.

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