Entrar

Questão 41331: A certidão do juízo criminal é documento comprobatório ap...

A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.

Questão 41331 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.
🧠 Mapa Mental