Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

a) O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
b) O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
c) O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
d) O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
e) O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.