Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petiç...

Questão 412138 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Médio

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

a) não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.
b) não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.
c) retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.
d) retroagirão à data em que exercido o direito de petição.
e) retroagirão à data do ato impugnado.

Questão 412138: Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petiç...

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou ...