Questão 41212: Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territori...

Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal. A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm c...

Questão 41212 | Direito Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.

A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.

Certo
Errado

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1 Questão 4269 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

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2 Questão 2151 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

Por detração penal compreende-se

a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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3 Questão 17791 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa

a) Homicídio
b) Lesão corporal.
c) Latrocínio.
d) Rixa

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4 Questão 4271 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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5 Questão 2154 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

Não é direito do preso

a) participar da previdência social.
b) fugir.
c) entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
d) ser protegido contra o sensacionalismo.
e) ter sigilo em sua correspondência.

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