Questão 41203: Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial ...

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem. Considera-se atípica na esfera p...

Questão 41203 | Direitos Humanos, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.

Certo
Errado

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1 Questão 1802 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de
poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

a) habeas data e direito de petição.
b) mandado de injunção e mandado de segurança.
c) ação popular e mandado de injunção.
d) habeas data e habeas corpus.
e) direito de petição e mandado de segurança.

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2 Questão 5292 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Médio

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no âmbito da ONU como consequência das atrocidades perpetradas ao longo da Segunda Guerra Mundial, particularmente, o genocídio, que resultou na morte de seis milhões de judeus. A Convenção afirma ser o genocídio um crime que viola o Direito Internacional que pode ser caracterizado por qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como

a) dano grave à integridade física de membros do grupo.
b) medidas que impedem o nascimento no seio do grupo.
c) assassinato de indivíduo que lidera grupo nacional.
d) transferência forçada de crianças de um grupo para outro.

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3 Questão 6698 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP, Ensino Médio

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

a) desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b) ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.
c) finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.
d) finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.
e) ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.

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4 Questão 43078 | Direitos Humanos, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, Ensino Médio

Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETOafirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:

a) um direito individual fundamental.
b) um direito político.
c) um princípio do Estado democrático.
d) um objetivo fundamental da República.

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5 Questão 176740 | Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta, conforme as previsões dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

a) A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece o direito da pessoa privada de liberdade dispor de cela individual.
b) A Convenção Americana de Direitos Humanos admite que os indivíduos privados de liberdade, em cumprimento de sentença, possam ser postos à disposição de pessoas jurídicas de caráter privado, para a execução dos serviços normalmente exigidos na prisão.
c) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece que somente os crimes de maior gravidade sejam apenados com pena privativa de liberdade.
d) A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes não admite a aplicação de pena de trabalhos forçados.
e) A Convenção sobre os Direitos da Criança admite que menor de dezoito anos seja mantido preso em companhia de adultos, se tal fato for compatível com os melhores interesses da criança.

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