No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os...

Questão 412 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCC, Ensino Médio

No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função administrativa, está obrigado a essa observância. É INCORRETO afirmar que um desses critérios é a

a) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
b) impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
c) divulgação oficial dos atos administrativos com total transparência, vedado o sigilo.
d) atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
e) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Questão 412: No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os...

No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função ad...