Questão 41189: Julgue o item subsequente no que concerne à legislação pr...

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refe...

Questão 41189 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.

A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigor.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Processual Penal x Ensino Médio ...

1 Questão 49945 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, Ensino Médio Foi verificada

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

a) é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.
b) qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
c) a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.
d) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao juiz competente, ao Ministério Público, em um prazo de até 05 (cinco) dias e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, imediatamente.
e) qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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2 Questão 1365 | Direito Processual Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO, Ensino Médio

Entre os crimes abaixo, NÃO caberá prisão temporária, em hipótese alguma, em caso de:

a) homicídio culposo.
b) extorsão.
c) estupro.
d) atentado violento ao pudor.
e) seqüestro.

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3 Questão 16894 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

a) apenas durante o dia.
b) apenas à noite.
c) à noite, desde que autorizada pelo morador.
d) durante o dia, desde que autorizada pelo morador.
e) a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.

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4 Questão 736521 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.

Certo
Errado

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5 Questão 734867 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, PCDF DF, CESPE, Ensino Médio Foi verificada

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo
Errado

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