Questão 411569: Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520...
Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem. O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se...