Francisco, servidor público estadual ocupante de cargo ef...

Questão 411539 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TJ BA, FGV, Ensino Médio

Francisco, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, elegeu-se Prefeito. De acordo com as disposições constitucionais sobre sua situação funcional, é correto afirmar que Francisco:

a) poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, auferindo, nesse caso, ambas as remunerações;
b) será afastado do cargo efetivo, mas, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse;
c) será afastado do cargo efetivo e terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
d) poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, devendo escolher apenas a remuneração de um dos cargos;
e) será afastado do cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário, e terá necessariamente que receber a remuneração do cargo eletivo.