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Questão 410: Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito ...

Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito com base em interpretação de certa norma administrativa, adotada em caráter uniforme para toda a Administração. Posteriormente, visando m...



Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito com base em interpretação de certa norma administrativa, adotada em caráter uniforme para toda a Administração. Posteriormente, visando melhor atendimento de sua finalidade, o Poder Público modificou referida interpretação, em caráter normativo, de forma retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vigência da anterior orientação. A situação narrada afrontou o princípio denominado
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Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio3868
Servidores PúblicosEnsino Médio1583
Contratos AdministrativosEnsino Médio1534
Parte GeralEnsino Médio1508
Licitações PúblicasEnsino Médio1455
Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268
Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150
Entidade em EspécieEnsino Médio995
Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961
Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio21
LicitaçãoEnsino Superior14
Lei 8112 90Ensino Médio11
Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9
Licitações PúblicasEnsino Médio8
Contratos AdministrativosEnsino Médio8
Improbidade AdministrativaEnsino Superior8
Servidores PúblicosEnsino Médio5
Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5